AACILUS - LUSOFONIA

Portugueses no Brasil

A Constituição de 1988 estabeleceu no seu art. 12, I, que aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo as exceções previstas na própria Constituição.
Atualmente, a reciprocidade entre Brasil e Portugal no que tange à Igualdade de Direitos e Obrigações Civis e o Gozo dos Direitos Políticos encontra respaldo no Decreto 3927/2001 que promulgou o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre os referidos países, celebrado em Porto Seguro/BA em 22/04/2000

A ALER (Associação Latinoamericana de Educação Radiofônica) está veiculando em seu website – www.aler.org – a campanha “Jóvens Migrantes: Protagonistas de uma nova identidade”. A campanha visa lançar um olhar sobre o fluxo migratório de uma geração jovem, entrecruzando fronteiras no mundo, forçando um intercâmbio intercultural e suas respectivas experiências em sociedades distintas muitas vezes das suas originalmente. No entanto, a campanha também evidencia, a partir de testemunhos que podem ser ouvidos no site, ou baixados, que este fluxo sustenta e fortalece o surgimento de novas identidade, um hibridismo cultural que aponta para uma sociedade contemporânea que deve acreditar no diálogo intercultural.

Convidamo-lo/a a ver o Cartaz do evento e Ficha Técnica da peça que seguem em anexo e a comparecer no “Fazer a Festa” e a consultar o site com as ultimas actualizações www.fazedoresdeteatro.blogspot.com

A ASI — Associação de Solidariedade Internacional, a AACILUS — Associação de Apoio à Cidadania Lusófona e a AMIZADE — Associação de Imigrantes de Leste orgulham-se de lhe apresentar a peça de teatro Animais Nocturnos de Juan Mayorga, organizada pela encenadora Renata Portas.

Este espectáculo será apresentado no Festival Internacional de Teatro "Fazer a Festa" na Quinta da Caverneira, na Maia, entre 25 de Abril e 3 de Maio. Este evento vai já na sua 28º edição e é organizado pelo Teatro Art'Imagem.

22/02/2009 - 17h41
Espanha nega endurecimento com imigrantes, apesar de polêmicas leis da UE

QUITO, Equador, 22 Fev 2009 (AFP) - A Espanha não endureceu o tratamento dedicado aos imigrantes, apesar de ter incorporado as normas estabelecidas pela União Européia (UE) para regular a entrada de estrangeiros ilegais, afirmou o chanceler espanhol, Miguel Angel Moratinos, em uma entrevista publicada neste domingo no Equador.

"A transposição desta norma à legislação espanhola não provocou nenhum endurecimento ou retrocesso dos direitos fundamentais dos imigrantes", indicou Moratinos ao jornal El Universo.

A AACILUS, completou neste domingo dia 14 de dezembro, 04 anos de funcionamento formal, pois ja atuávamos desde 2003 nos painéis e seminários, e também em atividades na área de imigração, educação, intervenção social e cultural, na cidade do Porto.

Para celebração desta data foi realizada, em nossa sede na cidade do Porto, no dia 13 último, às 13.50 horas, a conferência de título “As Estruturas de Apoio ao Imigrante, em Portugal”, com os conferencistas Dr. Luiz Gouveia, Director Regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que esclareceu os direitos e os deveres do cidadão imigrante e a Dra. Olga Dias Ferreira, Mediadora Sócio Cultural, CNAI LISBOA, que falou sobre o papel das Associações de Imigração em Portugal, e contamos com grande participação dos nossos associados, imigrantes interessados no esclarecimento da legislação e diversos líderes associativos que prestigiaram nosso evento.

A AACILUS tem a honra de convidar a todos os nossos associados, colaboradores e parceiros a estarem presentes na Conferência “As Estruturas de Apoio ao Imigrante”, a ter lugar no próximo dia 13 de Dezembro, sábado, às 15.30h, no seguinte endereço:

R. Vanzeleres, 145
(+351)22 0995207
www.aacilus.org
portal@aacilus.org

Programação:

Sessão de Abertura - Dr. Mauro Marques, Presidente da AACILUS

O papel das associações de imigrantes - Dra. Olga Dias Ferreira, Advogada, Mediadora e Sócio Cultural do GABINETE DE APOIO JURÍDICO DE APOIO AO IMIGRANTE, em Leiria.

Os direitos e os deveres do cidadão imigrante, em Portugal – Dr. Luís Gouveia, Director Regional do SEF

Esta data foi estabelecida pelo projeto lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Foi escolhida a data de 20 de novembro, pois foi neste dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.

A homenagem a Zumbi foi mais do que justa, pois este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também um forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo.

Ciclo de Assuntos Europeus
Prof. Doutor Paulo Vila Maior
Prof. Dra. Isabel Tavares

Dia 20 de Novembro de 2008, as 21h15min
Quinta de Bonjóia, 185 22-5899260 Campanhã
www.bonjoia.org

Depois de em Abril se decifrar a linguagem hermética do Tratado de Lisboa, o chamado "europês", teremos, ao Serão da Bonjóia, Paulo Vila Maior à conversa com Isabel Tavares, que nos falarão sobre a nova crise política na União Euripéia, a própósito do referendo realizado na Irlanda. Nesta "nova" realidade colocam-se diversas interrogações: faz sentido insistir na sobrevivência do tratado..? Que respostas se esperam do poder político..? Que cenários alternativos se colocam para a crise política suscitada pelo "não" irlandês..? Que possibilidades jurídicas para ultrapassar este impasse..?

Fonte: RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

O governo federal brasileiro prepara uma proposta para anistiar cerca de 50 mil estrangeiros que vivem ilegalmente no país. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou nesta terça-feira que o objetivo é legalizar a situação dessas pessoas e obter como contrapartida a mesma reação dos países que abrigam os imigrantes brasileiros.

Barreto disse que há cerca de 4 milhões de brasileiros vivendo de forma clandestina no exterior. De acordo com os dados sobre imigração, a maior parte dos brasileiros não-legalizados mora nos Estados Unidos e no Japão.